Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Em regime de urgência especial, os vereadores discutiram três matérias durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 08 de outubro, de forma híbrida respeitando todos os protocolos na contenção do COVID-19.
Inicialmente o presidente da Câmara realizou a convocação para a realização de sessão extraordinária a ser realizada no dia 13 de outubro após o término da sessão ordinária, para ser deliberado em segunda discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, acrescentando o parágrafo 5º do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, possibilitando que a iniciativa a que refere o inciso IV, do referido dispositivo legal, poderá ser exercida em formato físico e eletrônico.
Sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as condições em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Ribeirão Preto.
Aprovado em discussão única o substitutivo do projeto de lei nº 148/19, que trata sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada em Ribeirão Preto.
E encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 50.000,00, para atender emenda parlamentar, objetivando implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da população de Cães e Gatos no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
